SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8651/2021 1.1. Anexo(s) 3456/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3456/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR/20193. Responsável(eis): DEUSIMAR SILVA LIMA - CPF: 45178313291 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: DEUSIMAR SILVA LIMA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 10. Proc.Const.Autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 20/2022-SEPLE
| Sessão | 2ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 02/02/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 5/2022 |
| Julgamento | PROVIMENTO INTEGRAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Sustentou oralmente o advogado Pabllo Vinicius Félix de Araujo - OAB/TO nº 3976, em nome de Deusimar Silva Lima.
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 6/2022), Leondiniz Gomes, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 3/2022) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Severiano José Costandrade de Aguiar.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de fevereiro de 2022.
 |
Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 04/02/2022 às 09:16:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 192922 e o código CRC 9DB7DF8 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.